Discurso do Cda Presidente do MPLA na abertura da V sessão ordinária do Comité Central
Luanda, 13 de Junho de 2012
CAROS CAMARADAS,
Nos termos da Constituição da República, o mandato dos membros do Parlamento e do Executivo termina no próximo dia 30 de Setembro.
Diz ainda a Constituição que a eleição para a escolha dos Deputados da nova Legislatura e do Presidente da República e Chefe do Executivo deve ter lugar no mínimo trinta dias antes do fim daquele mandato.
Assim, as Eleições Gerais devem ser realizadas o mais tardar no dia 31 de Agosto e já foram convocadas para esta data pelo Presidente da República.
Durante vários meses do ano passado o nosso Partido participou activamente no processo de registo e actualização dos eleitores e conhecemos hoje qual o número de cidadãos que vai votar e quais e quantos são os que são membros do MPLA e das organizações sociais.
Agora a Comissão Nacional Eleitoral, que é um órgão independente, deve preparar os Cadernos Eleitorais onde estarão os nomes dos que vão votar e indicar os locais onde estarão situadas as Assembleias e as cerca de doze mil Mesas de Voto.
Deve também distribuir nesses locais os referidos Cadernos Eleitorais, de acordo com as localidades ou bairros escolhidos pelos eleitores para exercerem o seu direito de voto.
A Comissão Nacional Eleitoral vai cuidar igualmente da confecção dos Boletins de Voto e das Urnas para arrecadação dos votos, assim como de todas as questões referentes à logística eleitoral.
O Governo já manifestou a sua disponibilidade para apoiá-la neste domínio e no da segurança e para agilizar a alocação das verbas previstas no Orçamento Geral do Estado para o processo eleitoral.
Neste contexto, estamos aqui para continuar a preparação do nosso Partido, com vista à sua participação com êxito no Acto Eleitoral do próximo dia 31 de Agosto.
Assim, é chegado o momento da Direcção do Partido assegurar a formação dos delegados de lista e dos cabos eleitorais e organizá-los para realizarem a sua missão.
Por outro lado, os Comités Municipais e os Comités de Acção devem exortar os militantes, amigos e simpatizantes a guardarem bem os seus cartões de eleitor e começar a tomar as providências para garantir a presença de todos no Acto Eleitoral, estudando a melhor forma de os organizar e encaminhar, facilitando a transportação dos que não têm meios.
Hoje vamos apreciar e aprovar nesta sessão a lista de candidatos a Deputado e o Cabeça dessa lista ou Candidato a Presidente da República e titular do Poder Executivo, lista cuja elaboração resulta do trabalho realizado pelos Órgãos Executivos dos Comités Provinciais do Partido, das nossas Organizações Sociais e do Grupo Parlamentar do MPLA e dos Órgãos Executivos Centrais do Partido MPLA.
Esta lista tem de ser entregue ao Tribunal Constitucional antes do dia 19 de Junho do corrente ano, acompanhada de todos os elementos estabelecidos na Lei e nas directrizes deste Tribunal.
Estamos aqui igualmente para apreciar as novas propostas que vamos apresentar à sociedade angolana para continuar a consolidar a Paz e a Democracia e a promover o desenvolvimento económico e social e bem-estar de todos os Angolanos.
Ao efectuarmos o diagnóstico da situação em 2008, constatámos que era preciso imprimir uma nova dinâmica à governação do país, alterar a Constituição da República, melhorar a gestão da coisa pública e afirmar o princípio de maior rigor e transparência na organização e gestão das Finanças Públicas e da melhor repartição do Rendimento Nacional, tendo no centro das nossas atenções a promoção do cidadão angolano e a melhoria progressiva da sua qualidade de vida.
Decidimos assim adoptar como lema a ‘Mudança’ ou ‘Mudar para Melhor’.
Foi nesse quadro que apresentámos o nosso Programa de Governo e fizemos as várias promessas ao eleitorado.
O balanço que efectuámos na penúltima reunião do Comité Central e no Congresso Extraordinário do Partido sobre o cumprimento das orientações fundamentais, dos objectivos e das metas fixadas é positivo, como aliás atestam as nossas realizações e os empreendimentos que temos inaugurado quase todas as semanas.
O país está, de facto, a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios, mas Fazer Angola Crescer cada vez mais é o que o MPLA quer. Noutros termos: o MPLA pretende que o nosso desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o nosso crescimento económico.
Temos consciência de que muito ainda está por se fazer, mas já está a surgir uma nova Angola, capaz de satisfazer os legítimos anseios de todos os Angolanos.
Esta nova Angola está pronta a iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada.
Os nossos esforços também incidirão de modo especial sobre a resolução dos problemas das crianças, dos jovens e das mulheres, que têm necessidades específicas que requerem uma atenção mais cuidada.
Chegou a hora de garantir uma vida mais digna a todos aqueles que necessitam de apoio, atenção e solidariedade.
Angola é um dos países com maior crescimento económico em todo o mundo.
Chegou, portanto, a hora de CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR, a hora de sermos uma Angola forte e justa e de sermos, cada vez mais, livres e felizes.
Se numa primeira fase a prioridade foi reerguer o país ao nível das suas estruturas, agora a prioridade total e absoluta, é melhorar a condição de vida dos angolanos.
Por essa razão, o futuro projecto de sociedade do nosso Partido vai basear-se num Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego. Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, a melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas.
Com trabalho, coragem e determinação posso garantir que vamos enfrentar e vencer mais este desafio.
CAROS CAMARADAS,
Hoje apreciaremos o Manifesto Eleitoral e a proposta de Programa de Governação que o MPLA apresentará ao eleitorado, o qual define os pressupostos, as orientações fundamentais, os objectivos e as metas gerais, com a intenção de se obter a confiança do Povo angolano para continuar a governar o país e então a aplicar o Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
Não estamos a afastar-nos da Estratégia de Longo Prazo 2025, antes pelo contrário.
Passo a passo vamos no rumo certo para a realização dos grandes desígnios nacionais traçados, isto é:
1) Garantir a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade;
2) Promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população;
3) Promover um desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do rendimento nacional;
4) Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico, com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural;
5) Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo as regiões mais desfavorecidas;
6) Construir uma sociedade democrática e participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;
7) Promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsahariana.
Esta visão tem de ser ajustada à nova visão estratégica para o horizonte 2050, como recomendou a SADC.
Interpretamos essa visão como sendo a capacidade de conhecer bem o mundo actual e de prever a sua evolução, em particular da nossa região, e de, nesse contexto, projectar a evolução e defesa dos nossos interesses por forma a sermos um actor relevante.
É um exercício a ser feito por especialistas de várias áreas do saber, que requer investigação científica, talento e conhecimento para imaginar o futuro com pouca margem de erro.
Deste modo, deverão ser reajustados os desígnios nacionais, as orientações fundamentais e os eixos de desenvolvimento económico, social, cultural e institucional e respectivas metas, associados à projecção dos recursos financeiros e humanos.
Faremos isso no momento oportuno, mas hoje vamos concentrar a nossa atenção nas matérias que constam da nossa agenda de trabalho.
Aproveito a ocasião para agradecer as manifestações de solidariedade e encorajamento que têm sido realizadas pela JMPLA e pela OMA, assim como as mensagens e de Paz e Harmonia Nacional emanadas das Igrejas e dos vários organismos da Sociedade Civil.
A tolerância, a compreensão e o respeito mútuo, o respeito pela diferença e pela ordem pública são elementos essenciais para infundir confiança a todos os cidadãos e no processo eleitoral.
O MPLA fará a sua parte para a manutenção desse clima de paz, tolerância, harmonia e confiança.
Declaro aberta a reunião.
Discurso do PR na tomada de posse dos membros do Tribunal Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
EXCELENTÍSSIMO JUIZ CONSELHEIRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
SENHORES JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
SENHORES MEMBROS DO GOVERNO,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Numa cerimónia simples, mas solene, acabámos de conferir posse aos Senhores Juízes Conselheiros, completando assim a composição do Tribunal Constitucional, cujos integrantes passam de sete para onze, de acordo com o estabelecido pela nossa Constituição e pela Lei do Processo do Tribunal Constitucional.
A história de um país faz-se todos os dias e o acto que acabámos de realizar é mais um capítulo do processo iniciado em 2008, quando institucionalizámos o Tribunal Constitucional.
A sua criação constituiu um momento fundamental na construção de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na independência nacional, na integridade territorial, na promoção do bem-estar dos cidadãos e na justiça social.
Este órgão, criado há apenas quatro anos, conseguiu nesse breve período atingir um considerável nível de maturidade e prestígio, desempenhando um importante papel no funcionamento do nosso Estado de Direito, quer pela via da garantia da observância da Constituição em geral, quer através do julgamento de acções de impugnação relativas ao funcionamento dos partidos políticos, nos termos legalmente admitidos, quer ainda pela sua função de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.
É, pois, indesmentível a sua importância não apenas pela sua natureza de órgão constitucional ou pela sua qualidade jurisdicional, mas também pelas suas funções no processo de formação dos órgãos constitucionais, pela via do sufrágio universal, directo, secreto e periódico.
Basta apenas recordar que cabe a este Tribunal apreciar em última instância a regularidade e a validade das eleições, julgando, se necessário, recursos interpostos decorrentes da votação ou apuramento dos votos.
De um modo geral, tem sido inequívoco o empenho dos diferentes órgãos de soberania para assegurar o regular ciclo político previsto na Constituição e que culmina em eleições livres e justas.
Por essa razão, acompanhámos o intenso trabalho da Assembleia Nacional na aprovação e ajustamento da legislação indispensável para completar o pacote legislativo eleitoral.
Acompanhámos igualmente a actividade dos competentes serviços da Administração do Estado no processo de registo eleitoral dos cidadãos e na actualização dos dados, de acordo com a legislação vigente.
Promovemos a audição da Comissão Nacional Eleitoral em relação às condições para a realização das eleições e a consulta do Conselho da República, que recomendou a realização das mesmas a 31 de Agosto de 2012.
Nos termos da competência que a Constituição me confere, convoquei as Eleições Gerais para o dia 31 de Agosto de 2012, tomando-se assim irreversível o processo eleitoral e inequívoco o empenho e o interesse dos poderes instituídos em cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.
Neste contexto, não posso deixar de fazer um apelo a todos os Angolanos, em particular aos partidos políticos e aos organismos da sociedade civil organizada, para que haja tolerância, respeito mútuo e civismo,' a fim de que as eleições decorram de forma tranquila, sem perturbações de qualquer espécie, e possamos transmitir ao mundo uma imagem de seriedade, capacidade e maturidade.
O Executivo está disponível para garantir a segurança e a ordem pública e para trabalhar com a Comissão Nacional Eleitoral nos aspectos logísticos do processo eleitoral.
Esperamos igualmente que os Senhores Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional desempenhem com zelo, dedicação e isenção a vossa missão, dando assim também um valioso contributo ao êxito do processo eleitoral.
Muito Obrigado!
